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Artigos e estudos jurídicos
Diferença entre Prisão Preventiva, Temporária e em Flagrante: Entenda Seus Direitos
Quando se fala em prisão, muitas pessoas não sabem que existem tipos diferentes, com finalidades e regras distintas. Saber a diferença entre prisão preventiva, temporária e em flagrante é essencial para entender seus direitos — ou para ajudar alguém que esteja...
A Importunação do Sossego e a Coletividade
A importunação do sossego é um tema recorrente em muitas comunidades, especialmente em áreas urbanas. Contudo, é fundamental compreender que para que essa importunação seja caracterizada, é necessário que o barulho atinja um número significativo de pessoas, ou seja,...
Mudanças da reforma trabalhista que todos devem saber
Pontos que empresários e profissionais devem prestar atenção na nova CLT: 1. Indenização por danos morais A reforma trabalhista inovou com critérios, conforme salário do ofendido (art. 223-G, §1º), para dimensionar com mais segurança a indenização por dano moral, por...




