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Diferença entre Prisão Preventiva, Temporária e em Flagrante: Entenda Seus Direitos
Quando se fala em prisão, muitas pessoas não sabem que existem tipos diferentes, com finalidades e regras distintas. Saber a diferença entre prisão preventiva, temporária e em flagrante é essencial para entender seus direitos — ou para ajudar alguém que esteja...
A Importunação do Sossego e a Coletividade
A importunação do sossego é um tema recorrente em muitas comunidades, especialmente em áreas urbanas. Contudo, é fundamental compreender que para que essa importunação seja caracterizada, é necessário que o barulho atinja um número significativo de pessoas, ou seja,...
Mudanças da reforma trabalhista que todos devem saber
Pontos que empresários e profissionais devem prestar atenção na nova CLT: 1. Indenização por danos morais A reforma trabalhista inovou com critérios, conforme salário do ofendido (art. 223-G, §1º), para dimensionar com mais segurança a indenização por dano moral, por...
Receita Federal – Novas regras para transações tributárias
Em sua recente Portaria nº 208, de 11/08/2022, a Receita Federal (RFB) regulamentou e implementou as novidades trazidas pela Lei nº 14.375/2022, quanto à transação de débitos tributários junto ao órgão. Até então isso só era possível para débitos já inscritos em...
Internet e crianças – Como proteger os menores na internet
Com o avanço da tecnologia, o ambiente online já faz parte do dia a dia das crianças e adolescentes, desde a educação até o momento recreativo. Diante da novidade que a descoberta trás, os cuidados devem ser redobrados. Por um lado, a tecnologia enriquece a formação...
